Escrito por: Amanda Aparecida Caetano da Silva, Ana Eliza Pereira Monteiro e Maísa Cintra Queiroz
Damien Kingsbury, Deakin University
Um país com cerca de 1,318 milhão de habitantes, localizado no sudeste asiático, que conquistou sua independência em 2002 e que tem como línguas oficiais o tétum e o português. Essas são algumas das características que constituem o Timor-Leste, um dos países mais jovens do mundo. Sua história, entretanto, não é tão recente assim. O território timorense, que já era povoado há séculos e possuía sua própria estrutura política e hierárquica, teve seu primeiro contato com povos europeus em meados do século XVI, em meio às Grandes Navegações- expedições marítimas que tinham como objetivo chegar às Índias.
Quando os portugueses tomaram conhecimento sobre as terras timorenses, por volta de 1512, começaram a realizar missões franciscanas para evangelização do povo e ensino da língua portuguesa. Entretanto, na metade do século XVII ocorreu uma invasão holandesa em Timor que resultou em um conflito entre Holanda e Portugal. Apenas em 1914 um acordo foi firmado e dividiu-se o território em Timor Oeste (dominado pela Holanda) e Timor-Leste (dominado por Portugal). Durante esse período, o Timor-Leste foi uma colônia de exploração portuguesa, que não tinha tanta relevância para Portugal quando comparada a outros territórios. Apenas quando o Brasil tornou-se independente, em 1822, essa colônia começou a receber um pouco de mais atenção de sua metrópole e a ser povoada.
Mais tarde, no dia 24 de abril de 1974, deu-se o fim ao salazarismo em Portugal, na chamada “Revolução dos Cravos”. Essa mudança política fez com que surgissem incertezas sobre o destino das colônias portuguesas, o que se pode dizer que trouxe uma certa flexibilização política ao Timor-Leste. Com isso, logo surgiram partidos políticos timorenses, que buscavam alcançar uma autonomia política gradativamente. Assim, em 17 de julho de 1975 foi promulgada a Lei 7/7567, que estabelecia uma série de políticas a serem realizadas para a descolonização do Timor-Leste.
Todavia, a Indonésia desejava ter o território anexado a ela, e para isso um plano foi elaborado pelo BAKIN (serviço de inteligência) para que isso se concretizasse. Ele incluiu até mesmo a divulgação de fake news sobre o Fretilin (Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente), partido timorense favorável à independência. Até que a UDT, partido que apoiava a integração, instaurou um golpe, o que consequentemente resultou em uma guerra civil: Fretilin ganhou o conflito, mas a Indonésia não aceitou a vitória e invadiu o território. Para que seus objetivos fossem concretizados, ela instaurou um governo provisório para exterminar os partidos políticos, formar uma Assembleia Popular e por fim aprovar a anexação do território. Tudo isso se concretizou, e embora a ONU, em 1 de dezembro de 1976 tenha pronunciado que não aprovava a integração, nenhuma medida ou intervenção internacional foi tomada. O povo timorense sofreu muita opressão e muitas pessoas foram mortas durante esse período de dominação. Apenas em 5 de maio de 1999, a Indonésia e Portugal firmaram um acordo para que fossem realizadas eleições através de uma Consulta Popular em Timor-Leste e o povo decidisse se gostaria de ter uma autonomia especial ou se tornar independente. O Referendo, administrado pela ONU, aconteceu no dia 30 daquele mês e resultou em 78,5% de votos favoráveis à independência.
Após tal decisão, que contou com a participação de 98,6% da população timorense, a independência do país consolidou-se formalmente apenas em 2002, depois de um período de transição política e de organização das eleições para a Assembleia Constituinte - com 91% de participação popular - em 2001, sempre com a influência das Nações Unidas. A Constituição teve sua adoção em março e entrou em vigor em 20 de maio de 2002, marcando o dia da independência da República Democrática de Timor-Leste e trazendo os princípios regentes do Estado, como o sufrágio universal, secreto, pessoal, livre, periódico e direto para os timorenses maiores de 17 anos de idade.
As primeiras eleições presidenciais do país independente ocorreram no dia 14 de abril de 2002 e foram disputadas por Xanana Gusmão (Independente), um dos líderes da resistência do povo timorense, e Francisco Xavier do Amaral (ASDT), presidente do Timor em 1975. Gusmão venceu com 82,69% dos votos, assumiu o poder no mesmo dia da independência, 20 de maio, e governou a república pelo mandato de 5 anos, até 2007.
Por mais promissor que o novo presidente pudesse ser, o Timor-Leste ainda enfrentava os problemas de uma nova Era oriunda de uma rápida transição pós-conflito e da dependência dos moldes pré-estabelecidos pelas missões da ONU acerca da construção de novos Estados democráticos e de suas instituições, que culminou na grande crise interna social, econômica e política de 2006. Durante aqueles anos, a economia permaneceu em queda devido à retirada de auxílio da ONU e de outros colaboradores, havia uma grande polarização política somada a um autoritarismo em razão da rivalidade entre o presidente Gusmão e o primeiro-ministro Mari Alkatiri, além do descontentamento de parte da população - que havia sido educada na Indonésia - com a política de promoção da língua portuguesa no país, da desmotivação dos ativistas civis pela indiferença do governo, do aumento do número de desempregados e do fato da capital Díli ter passado por ameaças de gangues e grupos de artes marciais à sua segurança.
Nesse contexto, a crise eclodiu em conflitos dentro do exército do país, entre as partes leste e oeste - esta que dizia que a primeira era a mais favorecida -, de maneira que o governo demitiu a metade dos militares descontentes e armou a população civil para lutar contra eles, demonstrando sua falta de preparação para lidar com tais tipos de situação. Com isso, o primeiro-ministro renunciou ao cargo, a intervenção militar estrangeira fez-se necessária, principalmente em Díli, e houve diversos refugiados internos.
As eleições de 2007 tomaram forma nesse cenário caótico e foram importantíssimas para fortalecer a recente democracia nacional, com o apoio técnico e logístico da ONU na garantia de que o Ciclo Eleitoral fosse justo, livre, universal e fiscalizado. Com esse intuito, no ano anterior, a legislação do país definiu a Comissão Nacional de Eleições (CNE) como supervisora das eleições e do órgão executivo eleitoral STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral).
Com 81,69% de participação popular, a primeira volta eleitoral presidencial, ocorrida no dia 9 de março e disputada por 8 candidatos, teve José Manuel Ramos Horta (Independente) - que substituía Alkatiri como primeiro-ministro desde 2006 -, com 21,61% dos votos, e Francisco Guterres “Lú-Olo” (Fretilin), com 27,89% dos votos, como os candidatos mais votados e aptos para concorrer à segunda volta. Nesta, ocorrida em 9 de abril e com a participação de 81% do povo, Ramos Horta foi eleito presidente com 69,18% dos votos. Por sua vez, as eleições legislativas aconteceram em 30 de junho e contaram com a participação de 80,54% da população. Das 14 candidaturas, as 7 mais votadas elegeram os 65 deputados e o mandato mais votado foi o da Fretilin.
Por mais pacíficas que tivessem sido as eleições, parte da população, principalmente do leste timorense, reagiu com violência ao não concordar com a atitude do novo presidente Ramos Horta de não convidar o Fretilin, partido mais votado, para a formação do governo, mas nomear o primeiro ministro oriundo da aliança dos partidos de maioria parlamentar (como consta no artigo 106 da Constituição), o ex-presidente Xanana Gusmão (CNRT).
Já em 2012, 10 anos após a independência, as novas eleições também obtiveram apoio da ONU, especialmente financeiro, logístico e de capacitação, no entanto, as decisões eram tomadas pelos já citados CNE e STAE - ao contrário do que havia acontecido nos últimos ciclos. Na primeira volta presidencial, ocorrida em 17 de março e votada por 78,20% da população, havia originalmente 13 candidatos, porém, com a morte de Francisco Xavier do Amaral dias antes, apenas 12 candidatos concorreram, de forma que Francisco Guterres “Lú-Olo”(Fretilin) e Taur Matan Ruak (Independente) foram para a segunda volta, com, respectivamente, 28,76% e 25,71% dos votos. Nesta, que ocorreu em 16 de abril e obteve 73,12% da participação pública, Ruak foi vencedor e assumiu a presidência do Timor, com 61,23% dos votos.
As eleições legislativas, por outro lado, contaram com a participação de 74,78% do eleitorado e tiveram lugar em 7 de julho, e, dentre os 23 partidos concorrentes, o Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), com 36,68% dos votos, conseguiu 30 mandatos, a Fretilin (29,89% dos votos) alcançou 25, o Partido Democrático (PD) conquistou 8 e a Frente Mudança (Frente Reconstrução Nacional do Timor-Leste) obteve 2, totalizando 65 deputados.
Em 2017, as eleições presidenciais aconteceram no dia 20 de março em apenas uma volta, com a participação de 71,16% da população - que, mesmo sendo a menor porcentagem dentre as eleições até então, representou o maior número de votantes, com cerca de 528.813 indivíduos, levando em consideração que o direito ao voto passou a abranger, desde 2016, maiores de 16 anos e os timorenses que estivessem no exterior, totalizando o eleitorado de 743.150 pessoas - e 8 candidatos. Depois de duas derrotas, Francisco Guterres “Lu-Olo” (Fretilin), apoiado pela Fretilin e pelo CNRT, bem como por Xanana Gusmão, tornou-se presidente da república, com 57,1% dos votos.
No ciclo eleitoral legislativo, realizado em 22 de julho com a participação de 76,74% da população, 21 partidos concorreram, mas a representatividade político-partidária decaiu no Parlamento, desequilibrando as forças políticas. O presidente acabou dissolvendo o Parlamento Nacional e, em 12 de maio de 2018, ocorreram novas eleições antecipadas, que contaram com o recorde de 80,89% de participação popular e com 16 candidaturas. Os partidos Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) e Fretilin foram os mais votados.
REFERÊNCIAS
MATSUNO, Akihisha. «Construção da democracia, diálogo político e capital social na transição de Timor‑Leste para a independência», Revista Crítica de Ciências Sociais, 104 | 2014, 83-100.
FREIRE, M. R. Consolidação da paz e a sua sustentabilidade: as missões da ONU em Timor-Leste e a contribuição de Portugal, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2015
ALVES, J. M. Timor Leste: um estudo sobre o processo de democratização e seus limites, UniCEUB, 2006
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